Na Paraíba, ID Jovem passa a garantir novos direitos para jovens de baixa renda

Foi sancionado na última quinta-feira (21) pelo Governador Ricardo Coutinho a lei 11.144/2018 de autoria da Deputada Estadual Estela Bezerra (PSB), que acrescenta dispositivos da lei 9.669/2012 do também Deputado Estadual Gervásio Maia (PSB). Com as mudanças a Identidade Jovem ou ID Jovem, documento fornecido pela Secretaria Nacional de Juventude para jovens com renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos, passa a valer para o acesso aos mesmo direitos garantidos já previstos para os portadores de Carteiras de Identidade Estudantil ou Declaração de Vínculo Estudantil na Paraíba, assim, jovens de baixa renda e que não são estudantes passam a ter o direito a meia entrada e meia passagem em transportes intermunicipais.

 A novidade amplia os direitos das juventudes no estado, principalmente no que se refere a mobilidade já que a legislação federal que regulamenta o ID Jovem só possibilita a meia passagem para viagens interestaduais e na Paraíba será possível utilizar o documento para se locomover com custo reduzido entre os municípios paraibanos.

 De acordo com Priscilla Gomes, secretária executiva de juventude da Paraíba, a nova legislação é um grande avanço para as políticas públicas de juventude do estado ao passo em que amplia direitos importantes para as juventudes do estado.

 “É um grande avanço para as nossas juventudes, essa lei trará um impacto positivo e direto aos jovens em condição de vulnerabilidade social de todo o estado na medida em que possibilitará o acesso a direitos essenciais para o desenvolvimento intelectual e profissional como a cultura e a mobilidade. A Paraíba mais uma vez demonstra o seu compromisso com o desenvolvimento e o avanço das políticas para esse segmento que representa cerca de 27% da população de nosso estado”, explica Priscilla Gomes.

 Com a nova lei a expectativa é que de forma imediata cerca de 500 mil jovens possam utilizar os novos direitos para estudar, trabalhar e ter acesso a cultura, esporte e lazer em toda a Paraíba.