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Segurança Pública

Segurança Pública

Secretaria Estadual da Segurança e Defesa Social

Telefone: (83) 3213-9055

Imunização Contra Influenza – Imunização dos reeducandos contra a influenza com a finalidade de promover a manutenção da saúde coletiva do público jovem.

Copa de Futsal dos Presídios - Torneio de futebol entre os reeducandos internos; na segunda fase, os representantes de cada presídio jogarão entre si com participação de mais de 650 jovens.

Brasil Alfabetizado - É um programa de alfabetização de jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos, formulado e implementado pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2011, ano de implantação, o número de matrículas alcançou 150 jovens e em 2015 o número cresceu muito atingindo 1853 jovens matriculados.

Educação Formal: Modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) - A Educação de Jovens e Adultos – EJA é uma modalidade da educação básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.

ProJovem Urbano Prisional - Tem por objetivo elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania. O curso tem duração de 18 meses e concede um auxílio financeiro de R$ 100,00, condicionado a 75% de presença nas atividades presenciais e a entrega de trabalhos pedagógicos.

ENEM-PPL - O Sistema Penitenciário foi contemplado pelo Exame Nacional de Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL). Os resultados do referido exame podem ser utilizados para fins de certificação de conclusão de Ensino Médio dando o direito também a remição de pena de acordo com a Recomendação nº 44 do CNJ de 26 de novembro de 2013.

Construindo a Liberdade - Consistem na manutenção das escolas públicas estaduais, centros culturais, praças, etc., com a utilização da mão de obra dos reclusos do sistema prisional paraibano.

Remição pela Leitura - Visa à possibilidade de remição da pena do custodiado em regime fechado, em conformidade com o disposto no artigo 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho 1984, alterado pela Lei 12.433/2011, de 29 de junho de 2011, concomitantemente com a Súmula 341 do STJ, com o Art. 3°, III da Resolução n° 03 do Conselho Nacional de Educação e com o Art. 3°, IV da Resolução n° 03 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o qual associa a oferta da educação às ações complementares de fomento à leitura, atendendo a pressupostos de ordem objetiva e outros de ordem subjetiva.

Campanha de Tuberculose – Os reeducandos das Unidades Prisionais de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Cajazeiras e as Unidades Prisionais femininas do estado da Paraíba são orientados acerca da tuberculose, seus efeitos no organismo e métodos de proteção e prevenção da doença.

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